contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica e elaboração de serviços relativos ao desenvolvimento da política de patrimônio cultural (ICMS Cultural) do Município de Alfredo Vasconcelos, referente ao ano/base 2026 e exercício de 2028, conforme LEI ROBIN HOOD (Lei Estadual 18.030/2009) e Deliberação Normativa vigente para o exercício 2028

ICMS CULTURALPRIMEIRA ETAPA: GESTÃO - Consultoria e organização da documentação para Quadro I-A, re

ICMS CULTURALPRIMEIRA ETAPA: GESTÃO - Consultoria e organização da documentação para Quadro I-A, referente à Política Municipal do Patrimônio Cultural, a saber: Comprovação da existência de legislação de proteção ao patrimônio cultural; Comprovação da existência e atuação de Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural; Comprovação da existência e atuação da Secretaria Municipal do Patrimônio Cultural; Elaboração do Relatório de Atividades Culturais da Secretaria Patrimônio Cultural. Consultoria e organização da documentação para o Quadro I-B, referente aos investimentos, constando de: Comprovação da existência do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural; Consultoria para a elaboração do Programa de Aplicação do Fundo Municipal; Consultoria para a elaboração do Relatório de Investimentos com o FUMPAC e outras fontes. SEGUNDA ETAPA: PROTEÇÃO Elaboração dos serviços relativos ao Quadro II-A, referentes à atualização do Inventário de Proteção ao Acervo Cultural de Casa Grande, em cumprimento aos itens previstos no cronograma, constando de oito fichas, inclusive duas fichas de novos bens (celebrações) e demais exigências da DN vigente, com inclusão de duas novas fichas de inventário. TERCEIRA ETAPA: SALVAGUARDA E PROMOÇÃO Quadro III-A - Laudos Técnicos para os seguintes Bens Tombados: Igreja Matriz, Estação Ferroviária, Chaminé do Curtume, Conjunto do Pontilhão e Imagem de NS do Rosário; Quadro III-B - Relatório de Registro do Festival de Morangos, Rosas e Flores; Quadro III-C - Consultoria e montagem da pasta para cumprimento Educação Patrimonial e Difusão com base nas ações previstas na Deliberação Normativa do CONEP para o exercício vigente.