a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002365/2026-98
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (15)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CANULA DE GUEDEL TAMANHO 0 |
10.0000 | UN | R$ 6,03 |
| 2 |
CURETA CERUME BAIONETA 15,5 CM |
5.0000 | UN | R$ 97,59 |
| 3 |
DRENO DE TORAX Nº 30 |
2.0000 | UN | R$ 147,81 |
| 4 |
DRENO DE TORAX Nº 32 |
2.0000 | UN | R$ 154,41 |
| 5 |
DRENO DE TORAX Nº 34 |
2.0000 | UN | R$ 146,55 |
| 6 |
DRENO DE TORAX Nº28 |
2.0000 | UN | R$ 111,64 |
| 7 |
EXTENSOR PARA GASTROSTOMIA E JEJUNOSTOMIA 1 VIA |
100.0000 | UN | R$ 7,22 |
| 8 |
FIO DE SUTURA DE SEDA, DIAMETRO 4-0 |
240.0000 | UN | R$ 4,35 |
| 9 |
MASCARA LARINGEA Nº 1,5 |
2.0000 | UN | R$ 62,67 |
| 10 |
MASCARA LARINGEA Nº 2.0 |
2.0000 | UN | R$ 67,74 |
| 11 |
MASCARA LARINGEA Nº 3,0 |
2.0000 | UN | R$ 66,93 |
| 12 |
MASCARA LARINGEA Nº 4,0 |
2.0000 | UN | R$ 67,60 |
| 13 |
MASCARA LARINGEA Nº 5,0 |
2.0000 | UN | R$ 66,98 |
| 14 |
PAPEL GRAU CIRURGICO, MEDINDO 80MM X 100M |
6.0000 | UN | R$ 41,04 |
| 15 |
SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 CURTA |
100.0000 | UN | R$ 2,23 |
Edital e Documentos (2)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE HOLAMBRA é de R$ 4.568,15 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE HOLAMBRA na cidade de Holambra (SP).