O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (6)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Prestação de serviços - Cirurgia Vascular: Consultas médicas especializadas de cirugião vascular, coPrestação de serviços - Cirurgia Vascular: Consultas médicas especializadas de cirugião vascular, compreendendo: • Avaliação clínica vascular; • Solicitação de exames Doppler; • Diagnóstico de insuficiência venosa; • Encaminhamento para procedimentos cirúrgicos quando necessário. |
180.0000 | SERVIÇO | R$ 180,00 |
| 2 |
Prestação de serviços - Nefrologia: Consultas médicas especializadas de nefrologista, compreendendo:Prestação de serviços - Nefrologia: Consultas médicas especializadas de nefrologista, compreendendo: • Avaliação da função renal; • Acompanhamento de Doença Renal Crônica; • Interpretação de exames bioquímicos; • Encaminhamentos dentro da rede SUS. |
192.0000 | SERVIÇO | R$ 200,00 |
| 3 |
Prestação de serviços - Neurologia: Consultas médicas especializadas de neurologista, compreendendo:Prestação de serviços - Neurologia: Consultas médicas especializadas de neurologista, compreendendo: • Anamnese neurológica detalhada; • Exame físico neurológico completo; • Avaliação de reflexos, coordenação, sensibilidade e força muscular; • Interpretação de exames (TC, RM, EEG); • Emissão de laudos e pareceres técnicos; • Definição de plano terapêutico. |
240.0000 | SERVIÇO | R$ 182,50 |
| 4 |
Prestação de serviços - Neuropediatria: Consultas médicas especializadas de neuropediatra, compreendPrestação de serviços - Neuropediatria: Consultas médicas especializadas de neuropediatra, compreendendo: • Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor; • Diagnóstico de transtornos do espectro autista; • Avaliação de epilepsias infantis; • Orientação familiar; • Relatórios técnicos. |
120.0000 | SERVIÇO | R$ 292,50 |
| 5 |
Prestação de serviços - Reumatologia: Consultas médicas especializadas de reumatologista, compreendePrestação de serviços - Reumatologia: Consultas médicas especializadas de reumatologista, compreendendo: • Avaliação de doenças autoimunes; • Diagnóstico diferencial de artrites; • Monitoramento medicamentoso; • Interpretação de exames laboratoriais específicos. |
180.0000 | SERVIÇO | R$ 242,50 |
| 6 |
Prestação de serviços - TERAPIA OCUPACIONAL: prestação de serviços profissionais de terapeuta ocupacPrestação de serviços - TERAPIA OCUPACIONAL: prestação de serviços profissionais de terapeuta ocupacional, voltados à avaliação, habilitação e reabilitação funcional compreendendo: • Acolhimento e avaliação terapêutico-ocupacional; • Elaboração do Plano Terapêutico; • Intervenções terapêuticas; • Prescrição, orientação e treino para uso de tecnologias assistivas e recursos de adaptação (quando aplicável), com orientações ao usuário/família/cuidador. • Reavaliações periódicas para monitoramento de evolução, revisão de metas e alta/encaminhamentos, com emissão de relatório evolutivo quando solicitado pela regulação ou equipe. • Registro e comprovação da produção assistencial. |
1920.0000 | SERVIÇO | R$ 107,25 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA é de R$ 399.270,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 29 podem ser enviadas até 21/05/2026 às 15:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA na cidade de Delfim Moreira (MG).