Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica para operacionalização da Lei nº 14.339, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Senador Firmino/MG.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OPERACIONALSERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14.339, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SENADOR FIRMINO/MG, COM A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC: A) ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA NORMATIVAS LOCAIS ALINHADAS À PNAB, INCLUINDO LEIS, DECRETOS, PORTARIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS; B) ASSESSORIA NA INTEGRAÇÃO DA PNAB NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE LOCAL GARANTINDO QUE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A CULTURA ESTEJA ALINHADA ÀS DIRETRIZES DA PNAB. 2. AUXÍLIO NA CRIAÇÃO DE EDITAIS: A) ELABORAÇÃO DE MINUTAS DOS EDITAIS COM ANEXOS E FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÕES COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DURANTE AS ESCUTAS PÚBLICAS E PAAR E NORMATIVAS DA PNAB; B) INCORPORAÇÃO DE CLÁUSULAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E - MESES |
12.0000 | MESES | R$ 710,63 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO é de R$ 8.527,56 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 62 podem ser enviadas até 22/01/2026 às 07:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO na cidade de Senador Firmino (MG).