O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, a aquisição de certificados A3 com token

Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Certificado digital. TIPO: e-CNPJ A3, c

Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Certificado digital. TIPO: e-CNPJ A3, com Token USB. ESPECIFICAÇÃO: SSL/TLS, ICP Brasil. Requisitos: a) O certificado digital deve ser do tipo A3, com geração e armazenamento das chaves em dispositivo portátil tipo Token USB; b) Deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil; c) Deve possuir validade mínima de 3 (três) anos, contados da data da emissão; Deve ser homologado e aceito nos serviços eletrônicos da Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública Federal; e) Deve atender às demandas de assinatura digital em sistemas como SCDP, Siapenet, Compras.gov.br, SisuGestão, entre outros; f) Deve ser aderente à Resolução nº 182/2021 do Comitê Gestor da ICP-Brasil. g) Os certificados digitais deverão ser emitidos vinculados aos seguintes CNPJs: • Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC): CNPJ nº 77.998.904/0001-82; • Fundo Estadual de Cultura (FEC): CNPJ nº 15.481.746/0001-31. h) O Token USB deve ser homologado conforme padrão ICP- Brasil; i) Deve possuir conector USB tipo A, versão 2.0 ou superior, com conexão direta à porta USB; j) Deve ser compatível com certificados digitais e-CPF e e- CNPJ tipo A3, padrão ICP-Brasil; O fornecedor deverá seguir o descritivo do anexo I - Termo de referência.