[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, DIVIDIDOS EM DOIS LOTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme regulamenta NR 07,

Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme regulamenta NR 07, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto pela NR nº 1 do Ministério do

Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto pela NR nº 1 do Ministério do Trabalho, tendo como subsídio para elaboração do PCMSO (norma RN 7).

Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) no qual devem estar inserid

Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) no qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o Decreto 3048.

Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15

Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15 e NR 16.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Atualização do Mapa de Riscos - CIPA

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS)

Mapa de Riscos Ambientais (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR) - NR 05

Procedimentos Operacionais POPs Saúde (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR)

eSocial - Envio, manutenção e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação

eSocial - Envio, manutenção e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação de procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como auxiliar em procedimentos de elaboração de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadorias de servidores públicos. As visitas deverão ter carga horária mínima de 2 horas, podendo neste tempo também ser realizadas orientações de segurança e medicina do trabalho em todos os setores da administração pública;

AVALIAÇÃO CLÍNICA - com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da n

AVALIAÇÃO CLÍNICA - com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da necessidade de realização de exames periódicos dos servidores, bem como de exames para aferir a possibilidade de retorno ao trabalho, nos casos em que o servidor for afastado. Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Os exames deverão ser realizados no Município de Presidente Castelo Branco PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 05 exames por dia, sempre que necessário. Caso o número de exames seja inferior a 05, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.

PERÍCIA MÉDICA As perícias deverão ser realizadas no Município de Presidente Castelo Branco PR, em

PERÍCIA MÉDICA As perícias deverão ser realizadas no Município de Presidente Castelo Branco PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 02 exames por dia, sempre que necessário. Caso o número de exames seja inferior a 02, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.