Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e elaboração de Laudo Técnico para E-SOCIAL, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Equipamento de proteção individual (EPI), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. <ul> <li>E-SOCIAL</li> </ul> <p style="text-align:justify">ElaborSERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. <ul> <li>E-SOCIAL</li> </ul> <p style="text-align:justify">Elaborar e enviar ao e-Social arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e<br /> Saúde no Trabalho), S2210 (Comunicação Acidente de Trabalho - CAT), S2240<br /> (Condições Ambientais do Trabalho - CAT)</p> <ul> <li>LTCAT</li> </ul> <p>Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com<br /> base no Decreto 3.048/99 - Anexo IV, com objetivo de averiguar se a exposição ou não<br /> do trabalhador a agentes nocivos, dando base ao PPP.<br /> Elaboração de Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade e/ou<br /> periculosidade por cargo/função, nos termos da Legislação Municipal</p> <ul> <li>PGR</li> </ul> <p>Elaboração da PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, NR 1: Realizar as<br /> avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho,<br /> implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de<br /> sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados<br /> em seu plano de ação.</p> <ul> <li>EPI</li> </ul> <p>Realizar treinamento e conscientização sobre o uso de EPls quanto à importância e<br /> utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual -EPI.</p> <ul> <li>PPP</li> </ul> <p>Realizar o preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário para os casos<br /> em que a municipalidade deva manter tal documento, nos termos da Instrução<br /> Normativa INSS/PRES n 77 de 21/01/2015.</p> <ul> <li>Para execução dos serviços será levado em conta o quantitativo de 194 funcionários, entre efetivos, contra |
12.0000 | MES | R$ 652,66 |
Edital e Documentos (8)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO é de R$ 7.831,92 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO na cidade de Sete de Setembro (RS).