Contratação de empresa especializada, mediante Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, para a prestação de serviços de coleta, realização e emissão de resultados de exames toxicológicos de larga janela de detecção, destinados aos condutores de veículos do Município de Barra Velha/SC e de suas entidades participantes, devidamente habilitados nas categorias D e E, conforme as exigências da legislação de trânsito vigente.

Prestação de serviço de exame toxicológico de larga janela de detecção, com análise retrospectiva mí

Prestação de serviço de exame toxicológico de larga janela de detecção, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias, destinado a condutores habilitados nas categorias D e E, incluindo coleta de material biológico, identificação do examinado, cadeia de custódia, análise laboratorial, emissão e disponibilização do laudo e registro no sistema nacional de trânsito, quando exigido. O processamento deverá ser realizado por laboratório regularmente credenciado/habilitado perante o órgão competente, conforme a regulamentação vigente do CONTRAN/SENATRAN. Estão incluídos todos os materiais, insumos e despesas necessários à execução dos serviços. A coleta deverá ser disponibilizada em ponto acessível aos condutores no Município de Barra Velha/SC, com observância do sigilo das informações e da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD.