Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Pesquisando esta prefeitura? Veja o painel completo da Prefeitura de Natal — saúde fiscal, licitações abertas e opiniões reais de fornecedores.
Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Prestação de serviços judiciários Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de sePrestação de serviços judiciários Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis. |
1.0000 | UNIDADE | R$ 0,00 |
Edital e Documentos (1)
Veja mais licitações abertas em Natal ou em todo o RN.
Acompanhe licitações de Obras e Engenharia Civil em RN — novas todos os dias.
Quer acompanhar este edital e encontrar mais oportunidades?
Grátis. Usa junto com o que você já tem. Acha o que os outros não acham.
Na MABUS, o buscador de licitações e o Kanban de gestão são 100% gratuitos — para sempre. O que concorrentes cobram R$ 179/mês, aqui é de graça.
Sem cartão de crédito. Sem teste grátis. É grátis de verdade.
Já tem conta? Fazer login
Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 56 podem ser enviadas até 13/10/2026 às 09:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE na cidade de Natal (RN).