Contratação de empresa para consultoria técnica para desenvolvimento/elaboração ICMS esportivo municipal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ICMSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO ICMS ES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ICMSPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO ICMS ESPORTIVO, compreendendo: - Qualificação dos funcionários responsáveis pela regularização, atualização e inserção dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município; - Treinamento dos funcionários do Setor de Esportes do Município para coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base 2024 e daqueles que contarem com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto; - Prestar serviços técnicos especializados em consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a impugnação no prazo previsto, caso necessário; - Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de uma Palestra de Qualificação sobre a legislação vigente e procedimentos necessários; - Realizar as visitas necessárias ao município para a realização dos serviços propostos e orientar a Secretaria de Esportes e Lazer sobre o planejamento de trabalho para um melhor rendimento do setor, inclusive com fornecimento de modelos de documentos adequados dos programas/projetos realizados, visando a posterior aprovação pelos analistas do ICMS Esportivo.