1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.

Consultoria e assessoria - contábil Prestação de serviços técnicos de assessoria contábil e econômic

Consultoria e assessoria - contábil Prestação de serviços técnicos de assessoria contábil e econômico-financeira regulatória para apoio à AGESG na fiscalização do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência. Inclui análises técnicas e emissão de pareceres sob demanda, limitados a até 5 por mês, sobre reequilíbrio econômico-financeiro, revisões tarifárias, taxa interna de retorno, ativos e depreciação regulatória, além de análise de informações econômico-financeiras da concessionária. Não abrange a contabilidade pública de rotina da AGESG.