Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de retificação das informações cadastrais e funcionais de aposentados e pensionistas relativas à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incluindo a realização de ajustes nos eventos da folha de pagamento e a retransmissão das informações ao sistema eSocial, em conformidade com a legislação vigente e com as orientações técnicas do sistema de gestão de folha de pagamento adotado pelo órgão.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE APOSENTADOS E PENS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REFERENTES À ISENÇÃO DE IRRF. Descrição dos Serviços: Análise das rubricas/eventos utilizados para pagamento de aposentados e pensionistas; Ajustes dos eventos relacionados à parcela isenta de IRRF (evento 135 e demais correlatos), conforme limite legal; Revisão e adequação de benefícios lançados incorretamente em eventos não compatíveis; Retificação das competências no e-Social, incluindo: ○ Reabertura de competências; Cancelamento e novo envio dos eventos de remuneração e pagamento; Reenvio das informações ajustadas; Conferência final dos envios e validação das informações retificadas.