Esta licitação já encerrou em 07/10/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 275.976.736, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Ribeirão Preto/SP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
consultoria e assessoria jurídica tributária |
1.0000 | SER | R$ 275.976.736,34 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA é de R$ 275.976.736,34 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 00002 podem ser enviadas até 07/10/2026 às 16:34.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA na cidade de Ribeirão Preto (SP).