Outorga de permissão de uso, à título oneroso, dos espaços físicos internos predeterminados e existentes na Unidade Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP EB, por pessoa jurídica, para fins de funcionamento de estabelecimentos fabris, de confecção, produção e demais atividades que estimulem a atividade da mão de obra prisional, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (8)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 1.290,00 |
| 2 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 1.690,00 |
| 3 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 4.880,00 |
| 4 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 1.890,00 |
| 5 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 3.280,00 |
| 6 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 3.110,00 |
| 7 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 3.020,00 |
| 8 |
DESCRICAO: PERMISSAO DE USO DE ESPACO INTERNO DE BEM IMOVEL PUBLICO |
1.0000 | SERVICO | R$ 5.530,00 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão ESTADO DO RIO DE JANEIRO é de R$ 24.690,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação PE 007/25 R1 podem ser enviadas até 31/03/2026 às 10:59.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a ESTADO DO RIO DE JANEIRO na cidade de Rio de Janeiro (RJ).