Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. As Organizações Civis de Saúde (OCS) deverão apresentar equipes multiprofissionais, compostas por diversas especialidades como, por exemplo: Fisioterapia Motora e Respiratória, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Arteterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Professores, dentre outras, além de oficinas terapêuticas e pedagógicas. O público-alvo a que se destina o atendimento encontra-se pormenorizado no item 2.1.2 do Edital.

Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especi

Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, conforme descrição no Edital. O valor ESTIMADO para os 5 anos foi feito da seguinte forma: 1 - Para os anos de 2024 e 2025 foram considerados o valores constantes no Apêndice XVII do Anexo do Edital; 2 - Para 2026, 2027 e 2028 foi considerado um aumento anual médio de 10% no valor estimado. O montante dos valores do período entre 2024 e 2028, conforme os itens acima, perfará um valor estimado de R$ 180.633.172,80 ao longo dos 5 anos. Reitera-se que este valor é estimativo e está suscetível a variações de acordo com algumas variáveis de difícil previsibilidade, tais como: número de usuários atendidos, alteração do número de usuários inscritos no programa, reajustes do valor da tabela de preço, dentre outras razões. Considerando que o valor unitário dos tipos de terapia está condicionado ao quantitativo de terapias feitas no mês, bem como pelo tipo de tratamento, considerou-se mais razoável considerar como valor unitário o valor base da sessão de terapias, que é R$ 111,40. A quantidade total (1.621.752) foi obtida por meio da divisão do Valor estimado total pelo valor da sessão de terapia (custo estimado), conforme detalhado no campo acima "Descrição do item".