PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - Os serviços necessários e exigidos pelo Município são

SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - Os serviços necessários e exigidos pelo Município são os listados abaixo: a) A empresa será responsável pela gestão operacional do Município com o atendimento necessário e disponibilização de redes de apoio; b) Disponibilizar programas necessários e fazer a eleboração de laudos técnicos; c) Gestão dos dados online; d) Promover e preservar a saúde dos trabalhadores, por meio do acompanhamento médico relacionado aos riscos do trabalho atraves do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fazendo a elaboração, gestão e assessoria, ou seja, todas as etapas necessárias para o cumprimento legal e operacional desse programa: • Criação do PCMSO conforme a NR-07 • Análise das atividades exercidas e dos riscos ocupacionais • Definição dos exames médicos obrigatórios, como: • Indicação do médico responsável (coordenação do PCMSO) • Acompanhamento contínuo do programa • Controle dos prazos e realização dos exames ocupacionais • Emissão e controle dos ASOs – Atestados de Saúde Ocupacional • Organização e guarda dos registros médicos • Atualização do PCMSO sempre que houver mudanças nas funções ou riscos • Orientação técnica e legal à empresa ou órgão público • Suporte em fiscalizações do Ministério do Trabalho • Apoio em auditorias e demandas trabalhistas • Atualização conforme alterações na legislação • Apoio na integração das informações com o eSocial e) Mensageria e-Social - envio das informações da empresa para o eSocial (eventos S-2220,e S2240 e S2210), de forma automática, padronizada, segura e dentro dos prazos legais, fazendo com que os dados de saúde e segurança do trabalho sejam enviados corretamente ao eSocial, o empregador cumpra as obrigações legais, haja redução de erros, multas e retrabalho, exista integração entre PCMSO, PGR e eSocial • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Envio das informações referentes aos exames médicos ocupacionais, relacionado diretamente ao PCMSO,