Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (10)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do Programa de ControleELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas eventuais atualizações preventivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado e assinado pelo Médico do Trabalho. |
2.0000 | UN | R$ 916,66 |
| 2 |
ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acoACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico consultivo e elaboração do Relatório Analítico. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega de parecer técnico ou do Relatório Analítico comprovando a atuação. |
12.0000 | UN | R$ 300,00 |
| 3 |
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01)ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01). Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado. |
2.0000 | UN | R$ 1.183,66 |
| 4 |
EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissãoEXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período. |
100.0000 | UN | R$ 85,00 |
| 5 |
HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeçõeHOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção |
150.0000 | UN | R$ 60,20 |
| 6 |
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT.Compreende a elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo TELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT.Compreende a elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento liberado após emissão de OS e entrega do documento atualizado |
2.0000 | UN | R$ 1.494,60 |
| 7 |
PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS SST AOColeta, formatação e envio dos eventos de Segurança ePROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS SST AOColeta, formatação e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial. Critério de Medição para SRP: Faturamento desvinculado de mensalidade, sendo o processamento realizado apenas nos meses em que houver demanda. Pagamento liberado mediante apresentação do recibo de aceitação dos eventos no lote solicitado |
12.0000 | UN | R$ 115,55 |
| 8 |
AÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE MENTALExecução de campanhas sobre estresse ocupacional e asAÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE MENTALExecução de campanhas sobre estresse ocupacional e assédio moral. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS para o evento específico, com apresentação de lista de presença e relatório. |
4.0000 | UN | R$ 633,33 |
| 9 |
DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Avaliação do ambiente laboral com proposição de medidas preveDIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Avaliação do ambiente laboral com proposição de medidas preventivas e corretivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual. Pagamento liberado mediante entrega do relatório de avaliação psicossocial contendo o diagnóstico |
1.0000 | UN | R$ 366,66 |
| 10 |
TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES EM SEGURANÇA.Palestras (ex: ergonomia e LER/DORT) e treinamento práticTREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES EM SEGURANÇA.Palestras (ex: ergonomia e LER/DORT) e treinamento prático de primeiros socorros. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS prévia, apresentação de lista de presença e material didático |
4.0000 | UN | R$ 700,00 |
Edital e Documentos (8)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE é de R$ 35.406,42 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 00000826 podem ser enviadas até 26/11/2026 às 07:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE na cidade de Alto Rio Doce (MG).