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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e encaminhamento de relatório anual de Lavra RAL relativo aos direitos minerários do processo ANM 830.297/2022 ano base 2024 à Agência Nacional de Mineração (ANM), além de prestação de assessoria técnica e elaboração de laudos e pareceres, protocolos necessários para registro de extração mineral (cascalho fora do leito de curso híbrido), junto a ANM e prestação de assessoria técnica no processo de licenciamento ambie

Passa Tempo - MG MUNICIPIO DE PASSA TEMPO CAPAG C Publicado em: 11/03/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.039.503/0001-36

Razão Social MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG C

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 8.526,00

Fim de Recebimento de Propostas 04/02/2026 (encerrado)

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

8,2%

Nota A

Poupança Corrente

85,9%

Nota B

Liquidez

-3,1%

Nota C

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): CICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Serviço de elaboração e encaminhamento de relatório anual de Lavra RAL relativo aos direitos minerá Serviço de elaboração e encaminhamento de relatório anual de Lavra RAL relativo aos direitos minerários do processo ANM 830.297/2022 ano base 2023 à Agência Nacional de Mineração (ANM).	1.0000	SERVICOS	R$ 5.933,333
2	Prestação de assessoria técnica e elaboração de laudos e pareceres, protocolos necessários para regi Prestação de assessoria técnica e elaboração de laudos e pareceres, protocolos necessários para registro de extração	1.0000	SERVICOS	R$ 2.592,667

Serviço de elaboração e encaminhamento de relatório anual de Lavra RAL relativo aos direitos minerá

Serviço de elaboração e encaminhamento de relatório anual de Lavra RAL relativo aos direitos minerários do processo ANM 830.297/2022 ano base 2023 à Agência Nacional de Mineração (ANM).

1.0000

SERVICOS

R$ 5.933,333

Prestação de assessoria técnica e elaboração de laudos e pareceres, protocolos necessários para regi

Prestação de assessoria técnica e elaboração de laudos e pareceres, protocolos necessários para registro de extração

1.0000

SERVICOS

R$ 2.592,667

Edital e Documentos (2)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PASSA TEMPO é de R$ 8.526,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 8.000021 podem ser enviadas até 04/02/2026 às 17:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE PASSA TEMPO na cidade de Passa Tempo (MG).