CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES ( classes: A, B e E) ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE MINDURI/MG

Prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento, tratamento e destinação final dos resídu

Prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento, tratamento e destinação final dos resíduos oriundos dos serviços de saúde municipais de frequência mensal, a serem executados por veículos devidamente licenciados, adequados e preparados para essa atividade, em conformidade com o Decreto nº 96.044/1988, Resolução ANTT nº 420/2004, ABNT NBR 12.810 e demais normas aplicáveis. A destinação final dos resíduos deverá observar rigorosamente o disposto na Resolução CONAMA nº 358/2005. Os serviços de recolhimento, transporte e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde do Município de Minduri–MG, referentes ao exercício de 2026, deverão ser executados em estrita observância à Resolução RDC ANVISA nº 306/2004, às normas da ABNT, especialmente no que se refere à segregação, acondicionamento, identificação e classificação dos resíduos Classe A (patogênicos), Classe B (químicos) e Classe E (perfuro-cortantes), bem como ao cumprimento de todas as normas ambientais vigentes e das exigências previstas no contrato de prestação de serviços.