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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), CONFORME NR-07, COM EMISSÃO DE ASO E RELATÓRIO ANUAL; ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT); E ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Mandirituba - PR MUNICIPIO DE MANDIRITUBA CAPAG B Publicado em: 16/03/2026

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 76.105.550/0001-37

Razão Social MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG B

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 8.270,00

Fim de Recebimento de Propostas 23/03/2026

Sistema de Origem N/D

Endividamento

27,5%

Nota A

Poupança Corrente

89%

Nota B

Liquidez

1,3%

Nota B

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (2)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
1	Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços de elaboração, implantação, coordenação, execução e Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços de elaboração, implantação, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme as Normas Regulamentadoras n.º 4 e7 (NR-4 e NR-7), para atendimento aos servidores da Administração Pública, durante a vigência contratual	1.0000	UNIDADE	R$ 4.270,00
2	Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com avaliação criteriosa das condições ambientais de trabalho dos servidores municipais, incluindo a identificação, caracterização e, quando aplicável, a quantificação da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, com a finalidade de subsidiar a caracterização ou não de atividades especiais, bem como para a elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as normas vigentes de segurança e saúde no trabalho, abrangendo a identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos ambientes laborais da Administração Pública, durante a vigência contratual, devendo os serviços ser executados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, com registro ativo no respectivo conselho profissional.	1.0000	UNIDADE	R$ 4.000,00

Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços de elaboração, implantação, coordenação, execução e

Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços de elaboração, implantação, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme as Normas Regulamentadoras n.º 4 e7 (NR-4 e NR-7), para atendimento aos servidores da Administração Pública, durante a vigência contratual

1.0000

UNIDADE

R$ 4.270,00

Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo

Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com avaliação criteriosa das condições ambientais de trabalho dos servidores municipais, incluindo a identificação, caracterização e, quando aplicável, a quantificação da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, com a finalidade de subsidiar a caracterização ou não de atividades especiais, bem como para a elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as normas vigentes de segurança e saúde no trabalho, abrangendo a identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos ambientes laborais da Administração Pública, durante a vigência contratual, devendo os serviços ser executados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, com registro ativo no respectivo conselho profissional.

1.0000

UNIDADE

R$ 4.000,00

Edital e Documentos (2)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MANDIRITUBA é de R$ 8.270,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 111 podem ser enviadas até 23/03/2026 às 08:14.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE MANDIRITUBA na cidade de Mandirituba (PR).